Abstract:
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra as ações de Proteção Social Especial ofertadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Criado em 1996, tem por objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no país e como foco inicial atividades classificadas como perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, regulamentadas em 2001 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e do Emprego.
