Abstract:
Este Estudo Técnico tem o objetivo de analisar a evolução dos valores nominais dos repasses de transferências constitucionais – Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, do Programa Bolsa Família (PBF) e
do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), entre os anos de 2005 e 2012.