Abstract:
Este estudo propõe apresentar os elementos jurídicos, normativos, o debate acadêmico e os entendimentos e práticas dos órgãos oficiais de estatística referentes aos parâmetros éticos das pesquisas de avaliação e de monitoramento de políticas
públicas –com ênfase nos seus aspectos de privacidade, anonimato e confidencialidade. Pensada inicialmente para a área da Biomedicina, a aplicação da legislação estabelece princípios éticos para a realização de pesquisas com seres humanos e os princípios das estatísticas oficiais do Sistema Nacional de
Estatística, que valorizam o sigilo e a confidencialidade.
Description:
Estudos Técnicos SAGI é uma publicação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) criada para sistematizar notas técnicas, estudos exploratórios, produtos e manuais técnicos, relatórios de consultoria e reflexões analíticas produzidas na secretaria, que tratam de temas de interesse específico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para subsidiar, direta ou indiretamente, o ciclo de diagnóstico, formulação, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e ações.