Condicionalidades do Programa Bolsa Família: entre o marco legal e o acompanhamento nos municípios do ABC paulista

Abstract

Este trabalho buscou investigar em que medida a concepção de condicionalidades utilizada pelo Programa Bolsa Família têm sido efetivada no âmbito dos municípios e, a partir daí, verificar sua capacidade de fortalecer as ações intersetoriais, promover o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e contribuir para construção de uma rede de proteção social municipal. Para isso foi realizada pesquisa qualitativa nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá e Diadema, no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas realizadas com gestores municipais do Programa Bolsa Família nas áreas de educação, saúde e assistência social dos referidos municípios, orientadas por um questionário semi-estruturado. Os resultados indicam que a cobrança de condicionalidade fortalece ações intersetoriais e contribui para a garantia de acesso às políticas de educação, saúde e assistência social, aproximando as famílias dos serviços e estreitando os vínculos entre elas e os profissionais, sendo possível trabalhar com questões preventivas, oferecer orientações e, essencialmente, reforçarem a questão dos direitos. Por outro lado, entendendo a definição de rede de proteção social, como um conjunto de intervenções públicas que ajudam as pessoas a enfrentarem os riscos a que etão sujeitas no cotidiano, não foi possível observar na organização dos serviços dos municípios selecionados uma estratégia consolidada, conforme as orientações do marco legal acerca do descumprimento da condicionalidade. Embora se observe a importância do Bolsa Família como um programa que compõe o pilar da assistência social, no âmbito da proteção social, fortalecendo-a enquanto política pública que prevê a garantia de direitos, não se observa uma contribuição das condicionalidades no sentido de consolidar uma rede de proteção social, até mesmo porque esse é um desafio estrutural que está posto no âmbito das decisões prioritárias dos governos. Essa é uma decisão que representa correlações de forças distintas, baseadas nos paradigmas que permeiam o olhar que se tem da política social.