Resumo:
Esta dissertação propõe-se a investigar a contribuição do Programa Bolsa Família para a satisfação de necessidades humanas básicas. Esta satisfação é considerada condição primordial para a vida saudável e para a ação humana livre e crítica. Portanto, saúde física e autonomia formam o conjunto objetivo de necessidades básicas que todos os seres humanos, em qualquer contexto social, cultural, econômico e político, devem ter assegurado. Tal delimitação choca-se frontalmente com a ótica liberal que prefere a concepção de preferências à de necessidades, apostando nas estratégias individuais, via mercado, para a sua satisfação. Admitir a existência de necessidades humanas básicas significa ampliar a noção de cidadania para além dos direitos individuais civis e políticos. Estes direitos são caracterizados por liberdades asseguradas a partir da ausência de atuação do Estado, e, por isso, denominadas liberdades negativas. Mas, no âmbito das desigualdades inerentes ao capitalismo, essas liberdades negativas não se configuram uma liberdade real para todos. É necessário que condições materiais sejam asseguradas por meio dos direitos sociais, que traduzam uma obrigação positiva do Estado de atuar em favor de determinados setores, sendo também conhecida como liberdade positiva. Entre as condições que contribuem para a satisfação das necessidades humanas básicas e para a ampliação da liberdade de atuação dos indivíduos destaca-se a garantia de uma renda monetária. No Brasil, o Programa Bolsa Família é a iniciativa mais abrangente de transferência de renda já realizada. Atende mais de 11 milhões de famílias em todo o território nacional. O benefício, que varia entre R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com a renda e a composição familiar, tem papel fundamental para que essas famílias encontrem suas necessidades vitais satisfeitas. Proporciona 42,6% de aumento da renda familiar e cobre cerca de 17% da cesta de consumo, composta por alimentação, aluguel, luz, água, gás, medicamento e outras despesas, informada no momento do cadastramento dessas famílias. O recebimento desse benefício proporciona ainda uma dieta mais diversificada, aumento da auto-estima das mulheres e da sua participação no planejamento orçamentário familiar. Por associar ainda o benefício ao cumprimento de contrapartidas nas áreas de educação e saúde, contribui para a manutenção das crianças e adolescentes de até 14 anos de idade na escola.
