Abstract:
"A institucionalização dos conselhos de políticas públicas no Brasil possibilitou um aumento da participação popular na gestão e no controle das ações do governo. O impacto da participação nesses espaços, todavia, vem sendo tratado por duas correntes distintas na literatura. Uma delas defende que a participação favorece a democratização e contribui para o desempenho das políticas públicas. A outra sustenta que, dado que as instâncias participativas não permitem o acesso universal dos cidadãos e não impedem o controle das agendas pelas elites políticas, a relação entre participação e desempenho seria problemática e muito menos direta e estável do que supõem seus defensores. Diante desse antagonismo, o presente trabalho tem por objetivo examinar o grau de associação entre o papel desempenhado pelos conselhos e a atuação dos governos locais na gestão de políticas públicas, por meio da análise exploratória das relações porventura existentes entre a atuação dos Conselhos Municipais de Controle Social do Bolsa Família e o desempenho dos pequenos municípios brasileiros na gestão desse Programa. Como resultado da análise efetuada, procurou-se, pois, tecer observações acerca do potencial papel que os conselhos locais de políticas públicas – considerando a forma pela qual foram inseridos no cenário político brasileiro – possuem para se estabelecer como instâncias capazes de aprimorar o desempenho institucional e para se constituir, de fato, em mecanismos de accountability e de democracia participativa. "
