O Programa Bolsa Família e a oferta de trabalho: uma perspectiva de choque orçamentário

Abstract

Esta dissertação propõe um estudo aprofundado da relação entre transferências de renda e a oferta de horas de trabalho de adultos ocupados. Apesar das fortes evidências de que Programas de Transferência de Renda Condicionada (TRC) têm efeitos positivos em vários aspectos do bem-estar, estes programas são freqüentemente questionados sobre um possível efeito indesejado na oferta de trabalho. Reduções na oferta de trabalho podem ameaçar os objetivos de alívio da pobreza no curto prazo e quebra do ciclo inter-geracional da pobreza no longo prazo dos TRC. Transferências de renda são aqui compreendidas como choques orçamentários cuja intensidade é medida por meio do valor da transferência per capita. As principais hipóteses a serem testadas são: 1) aumentos na renda domiciliar desvinculados da renda do trabalho reduzem a oferta de horas de trabalho para indivíduos adultos ocupados; 2) a intensidade do choque orçamentário é relevante e modifica o efeito gerado pela transferência de renda; 3) trabalhadores por conta-própria reagem diferentemente dos trabalhadores assalariados por causa da possibilidade de os primeiros investirem na produção. A oferta de trabalho dos homens e mulheres ocupados que vivem em domicílios elegíveis ao Programa Bolsa Família (PBF) foi analisada usando a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) ano 2006, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O método do Escore de Propensão Generalizado foi usado a fim de abranger o conceito de efeito-dose. A medida do efeito médio do tratamento para os tratados (The Average Treatment Effect on the Treated – ATT) conduz à conclusão que o PBF reduz marginalmente a oferta de horas de trabalho dos adultos ocupados. Mudanças nas horas de trabalho variam de acordo com o valor da transferência e a intensidade do choque orçamentário. Além disso, existem evidências que os trabalhadores por conta-própria agrícola reagem de forma diferente que os não-agrícolas e informais assalariados. O impacto é mais expressivo para trabalhadores informais, mulheres, menores taxas salariais e os que contribuem menos para a renda domiciliar, ou seja, outros membros do domicílio que não o chefe. Com base nesses resultados, pode-se concluir pela inexistência de efeito adverso uma vez que o impacto obtido é conseqüência da maximização da utilidade domiciliar. A revisão de literatura mostra que não há impactos consistentemente significantes na participação no mercado de trabalho e os resultados aqui obtidos mostram que o efeito na oferta de horas de trabalho é apenas marginal de forma que não há ameaça efetiva aos objetivos do Bolsa Família.