A economia no andar de baixo: ascender ou acender perspectivas de pertencimento criadas a partir da renda das pessoas - uma análise do programa de microcrédito do Banco do Povo no município de Sorocaba, SP.

Abstract

A questão da renda confirma-se como meio de sobrevivência, que na sua plena manifestação se estabelece pelo consumo. Uma renda que pode ser obtida pelo trabalho realizado e remunerado; pela redistribuição e transferência entre classes sociais e pelo crédito concedido como valor de antecipação de renda futura. As experiências sobre redistribuição e transferência de renda proporcionam ao beneficiário a pretensão de sua participação no mundo do consumo, de bens e serviços ofertados pelo modelo reinante, sugerindo sua inserção na sociedade. Estes indivíduos necessitam de habilidade e prática no mundo do consumo, carecendo de preparo e adequação para os modelos de vida social, de forma a atender as expectativas do sistema capitalista para formação de novos consumidores. Como horizonte a ser alcançado sinaliza-se o atributo do pertencimento, sugerindo que a inserção na vida em sociedade se realiza pelo acesso a bens e serviços. Esta introdução ao sistema atende primeiramente a aspiração do atual sistema econômico e financeiro para a formação de “empreendedores”, iniciando-se a partir da apropriação da realidade do indivíduo e das suas necessidades particularizadas que se constroem e emergem como essenciais à sobrevivência. Os governos, pressionados para o atendimento da crescente massa de pessoas excluídas do processo de formação econômico-financeiro, criam a condição preliminar para esta investidura concedendo valores de “renda mínima” para a sobrevivência do indivíduo. O recebimento de valores, programado e monitorado, introduz as pessoas na prática individual da utilização dos meios para acessar os atuais recursos financeiros - cartões de banco, senhas eletrônicas, etc - com contrapartidas disciplinadoras e controladoras focadas nas áreas da educação e saúde transformando-se em essenciais para a manutenção de sua vida. Esta prática atua como estímulo a esses “beneficiários” fomentando a atividade do consumo. Forma-se, então, no indivíduo a cultura da renda e esta se estabelece consecutivamente à proposta de transferência por redistribuição. A condição seguinte é a concessão do crédito em pequenos valores prosseguindo nos conceitos da prática anterior como ‘disciplinadores e educadores do consumo consciente’. É a condição preliminar de preparação dos indivíduos para a inserção no mundo do consumo com a perspectiva de pertencimento na vida social utilizando uma das ferramentas das microfinanças, como o microcrédito orientado e produtivo, para a formação de empreendedores e microempreendedores a partir do atual conceito econômico-financeiro. A questão da renda contida nos programas de redução da pobreza com redistribuição de renda pela transferência, a exemplo o Bolsa Família, e o microcrédito do Banco do Povo, como política governamental de concessão de crédito em pequenos valores visam em suas propostas preliminares a formação de empreendedores locais. Este trabalho busca avaliar qual o impacto alcançado pelo programa de concessão de crédito ofertado pelo Banco do Povo de Sorocaba, São Paulo, que atua antecipando a renda futura para os pretendentes, e estudar a proposta de relação de continuidade, anunciada pelo governo federal para atrelar o programa de redistribuição de renda ao de concessão de crédito. A primeira hipótese busca elucidar a questão da privação das capacidades básicas do indivíduo através da ausência de renda como fator de permanência na condição de subalternidade social e se, confirmada essa condição subalterna, ela se estabelece no local (lócus) onde as pessoas vivem e se realizam dando continuidade à reprodução social da pobreza. A segunda hipótese trilha o caminho da desconstrução das formas de renda obtidas pelo trabalho que destituiu muitos indivíduos de suas capacidades, contribuindo para a informalidade no mundo do trabalho e perpetuando condições de dependência e subordinação, exclusão e pobreza