Abstract:
Esta dissertação tem por objetivo mostrar a inovação promovida pelo Programa Bolsa Família no campo das políticas sociais brasileiras e, partindo do debate em torno de suas condicionalidades, sustentar sua universalização como forma política apropriada ao período histórico em que vivemos, marcado pela hegemonia do trabalho imaterial e pelo universo do capitalismo cognitivo. O presente trabalho divide-se em duas partes, sendo a primeira uma atualização do debate que se desenrolou na esteira da implementação do programa em escala nacional, em sua correlação com a reconstituição histórica, política e econômica – material, enfim – das transformações no horizonte do trabalho contemporâneo. Essa parte se encerra com uma problematização do PBF nos termos do conceito de biopolítica proposto por Foucault. Partindo da premissa de que, no âmbito do que alguns autores convencionaram chamar pós-fordismo, assume-se o direito à renda como um dos pilares básicos de um novo welfare state, adequado à situação de precariedade crescente das condições de trabalho e, ao mesmo tempo, de mobilização produtiva da vida como um todo. Nesse sentido, a segunda parte da presente dissertação se propõe a explorar algumas das possibilidades de entendimento sobre a importância e a aplicação do direito à renda e, portanto, do PBF. Em particular, as ligadas às dinâmicas de autoformação – entendida como formação “profissional” que, embora ocorra em relação com a universidade, supera em muito o espaço acadêmico e abrangendo as práticas cotidianas – e outra, ligada à luta pelo estabelecimento, no Brasil, de ações afirmativas – compreendendo, assim, a constituição de novos direitos de cidadania imediatamente como atividade produtiva.
