Gestão descentralizada de Políticas Públicas de cunho social no Brasil: o arranjo político-institucional do Programa Bolsa Família e seu impacto no aperfeiçoamento da rede intergovernamental do Sistema Único de Assistência Social

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe uma reflexão sobre a formulação e implementação de políticas públicas de cunho social, como: a “questão social”, transferência direta de renda com condicionalidades, e a aderência e porosidade entre os instrumentos de gestão de programas intragovernamentais. Neste contexto, a partir da historiografia da estruturação de redes de proteção, notadamente do “Welfare State”, do fenômeno da pobreza e de seu enfrentamento a partir da Constituição Cidadã”, foi feita uma analise sobre os arranjos político-institucionais do Programa Bolsa Família (PBF) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), buscando identificar convergências, sinergias e complementariedade de atuação dessas políticas sociais.