Uma análise da interrelação entre os programas de transferência condicionada de renda e as políticas de segurança alimentar implantadas em três países da América Latina México, Brasil e Peru

Abstract

O tema discutido nesta tese centrou-se na análise comparativa das políticas de combate à pobreza em três países da América Latina (México, Brasil e Peru), especificamente, nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e dos Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC). O objeto foi analisar as políticas sociais destes três países da América Latina e, dentre elas, as políticas de combate à pobreza, que compõem as ações sociais chamadas de assistência social. As demais políticas sociais, tais como educação, saúde, geração de emprego e renda, previdência social, dentre outras, não foram analisadas. Assim, o objetivo desta pesquisa foi entender a evolução da política social na América Latina, região que passou pela adoção dos PTRCs e das políticas de SAN, e, mais recentemente, adotou “estratégias de combate à pobreza” com intuito de unificar as políticas sociais e reduzir sua fragmentação. Para tanto, recorremos ao estudo de países que, na evolução das suas políticas sociais, tivessem implementado tanto os PTRCs como as políticas de SAN. Os três países investigados (México, Brasil e Peru) implantaram ações embasadas teoricamente nos programas de transferência de renda e nas políticas de segurança alimentar e nutricional, e a implementação simultânea de ambas as ações levou ao surgimento do conceito de “estratégias de combate à pobreza”, que foram criadas para integrar diferentes programas para que seus resultados pudessem ser mais efetivos no combate à pobreza. Por que estudar as políticas de combate à pobreza no México, Brasil e Peru, se existem outros países que também implantaram os PTRC e as políticas de SAN? Porque os programas executados nestes países têm características diferentes. No México, o PTRC e a política de SAN são voltados para a superação da pobreza intergerações, portanto, são ações cujo desenho visa promover impactos a longo prazo. Por sua vez, o programa peruano, chamado Juntos, tem um desenho que busca a “emancipação da pobreza”, e no qual a renda é vista como circunstancial; desta forma, o programa tem encerramento determinado e, ao final, espera-se que seus beneficiários, a partir dos incentivos oferecidos pelo governo, tenham alcançado meios para inserção no mercado formal de trabalho. Já o programa brasileiro ainda padece da falta de desenho definido e objetivos claros, mas entendemos aprioristicamente que o programa Bolsa Família tem como característica essencial a adoção da transferência de renda como uma política de proteção social, portanto, como um direito.