Abstract:
Este trabalho abordou aspectos sobre a adesão/não adesão dos beneficiários do Programa Bolsa Família (BF) aos serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS, que é o equipamento público utilizado pela administração municipal para exercício da proteção social básica, sendo suas ações organizadas e delimitadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) com a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em 2005. O financiamento da referida política recebe recurso do governo federal e a responsabilidade pelo confinanciamento alcançam as esferas estadual e municipal. O CRAS é a “porta de entrada” para viabilizar os direitos do cidadão, ou seja, através de seus serviços propõe um trabalho de resgate da cidadania de seus usuários. Ele está localizado em territórios de vulnerabilidade e risco social e o trabalho é direcionado às famílias pertencentes ao território de recorte. Preferencialmente, os beneficiários do BF devem ser atendidos na tentativa de que seus direitos sejam viabilizados e a cidadania (re) construída, numa perspectiva de promoção social, ou seja, que estas famílias alcancem o direito de desfrutar da educação, saúde e demais direitos sociais (como emprego e moradia), na possibilidade de substituição do benefício. Entretanto, tal serviço tem tido dificuldades em alcançar os “resultados” propostos pela política. No entrave da execução deste serviço, buscamos identificar, pela Análise de Discurso, aspectos relevantes para a gestão pública social. Para isso, o trabalho foi conduzido numa perspectiva qualitativa, considerada mais adequada para a investigação de valores, atitudes e percepções dos pesquisados, já que permite compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais e possibilitar o entendimento em profundidade das particularidades do comportamento dos indivíduos. Partindo dessa premissa, analisaram-se as interpretações das representações no espaço de abrangência do CRAS e toda a subjetividade que os discursos carregam. A pesquisa documental permitiu extrair, de publicações oficiais, aspectos relevantes sobre as políticas públicas da assistência social, revelando particularidades da gestão pública e gestão social, demonstrando a intervenção do Estado no social nos dias atuais. Da mesma forma, numa perspectiva histórica, o texto abordou a “passagem” do Estado de Bem-Estar Social ao Estado Mínimo, com suas características e efeitos sobre a assistência social no Brasil. As análises demonstraram que política de assistência tenta resolver questões estruturais históricas. Da mesma maneira, o público prioritário do BF sinaliza que o trabalho deve ultrapassar uma escuta para além das demandas emergenciais, ou seja, a efetivação de uma participação maior aos serviços do CRAS. Dessa forma, pôde-se perceber que a participação do usuário está pautada no reconhecimento social, que consiste no reconhecimento do desejo e o desejo de ser reconhecido pelo outro, caracterizando um trabalho a longo prazo.
