Abstract:
"Esta tese analisa a concepção da política de assistência social, constituída em mais de duas décadas, desde a Constituição Federal de 1988 à implantação da nova Política Nacional e Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, e a correspondência destes referentes com experiências municipais no Estado de Goiás. Foram pesquisados três municípios de grande porte, os mais populosos, de economia mais desenvolvida e com maior Produto Interno Bruto do Estado (Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia). Explicitar o que as mudanças ocorridas trouxeram de inovação e o que conservaram do passado, em meio aos reveses e contradições da realidade, na implantação da assistência social como direito constituiu o grande desafio desta pesquisa. Constatou-se que, mesmo no contexto da hegemonia neoliberal, ocorreram avanços no tempo estudando, mas a herança histórica do conservadorismo expõem as contradições da institucionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A perspectiva de superação das formas tradicionais de gestão dos serviços, programas, benefícios e projetos da assistência social, trazida pela PNAS e NOB/SUAS , tem sido interditada pelos limites dos conceitos adotados, pelas condições em que se materializa e, ainda, pelo contexto de contrarreformas que confronta e derruba lógica do direito. Nas realidades municipais estudadas prevalece o tecnicismo, a fragmentação, o assistencialismo, com desprofissionalização e voluntarismo. São traços comuns a tendência à psicologização, à moralização e controle social dos usuários, a ausência de compreensão da assistência social, as condições precárias de trabalho, recursos insuficientes e equipamentos inadequados para o atendimento com qualidade. Pautado, sobretudo, pelas demandas da transferência de renda condicionada, notadamente o Bolsa Família, o SUAS inova na aparência, mas essencialmente segue confirmando as características de um Estado liberal, tanto na concepção quanto na implementação, pois mantém a disjunção entre a política e a economia no
enfrentamento focalizado das expressões da questão social. "
