Anais da VII Conferência Nacional de Assistência Social: participação e controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Abstract

Em cumprimento ao artigo 18, da LOAS, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicou, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, na data de 04 de setembro de 2009, a Portaria nº 01/09, com o propósito de convocar a realização da VII Conferência Nacional de Assistência Social, sob o tema geral “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS”. O princípio constitucional de participação popular e controle social nos destinos das políticas públicas representou condição estratégica para a construção do Estado Democrático de Direito em nosso país. No campo da assistência social, este tema apresentou-se como fundamental oportunidade histórica para fortalecer a cultura democrática e de protagonismo do usuário, tanto em termos da gestão como da qualidade das ações desenvolvidas. Por esta razão, os espaços das Conferências Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional portaram a novidade e a viabilidade de se constituírem na plena tradução destes princípios.