Abstract:
As políticas de combate à pobreza não podem ter por motivação suprema a privação de renda, mas também as privações de liberdades compostas pela desnutrição; baixo acesso aos serviços de saúde; saneamento básico inadequado, insegurança econômica e social e a desigualdade entre homens e mulheres. No Brasil, a partir de 2003 as ações estruturadas para o combate à fome e à pobreza, tais como o Programa Bolsa Família (PBF) apresentaram como resultado a redução da proporção de pobres para um quarto da população total. Destarte, a presente dissertação tem o objetivo de analisar a evidência científica da eficácia dos Programas de Transferência de Renda (PTR s), destacando-se a avaliação de impacto; analisar criticamente as formas de privação de liberdade, avaliar os fatores determinantes do estado nutricional e discutir os aspectos da emancipação/libertação de uma coorte de crianças de sete a dez anos de idade do município de Paula Cândido/MG. Foram analisadas as seguintes variáveis: características socioeconômicas das famílias, características sanitárias dos domicílios, tempo de recebimento do benefício e estado nutricional das crianças. A maioria dos estudos (70%) apresentou somente impactos positivos, tendo como resultado o desenvolvimento humano com ênfase no aumento da utilização dos serviços de saúde e educação. Das 340 crianças reavaliadas, 58,5% mantiveram-se beneficiárias, 13,5% continuaram não beneficiárias, 2,4% deixaram de receber o benefício e 25,6% passaram a recebê-lo. Mais de 60% das crianças permaneceram com estado nutricional adequado, entretanto, a maioria das beneficiárias acima de sete anos (94%) não continuaram o acompanhamento nutricional. A renda per capita média foi significantemente maior no grupo que deixou de receber o benefício (R$ 173,3 ± 84,4). Ressalta-se que 14,4% das crianças vivem com renda per capita abaixo de R$ 70. Foi encontrada diferença (p<0,01) entre as classificações de P/I, E/I e IMC/I nas avaliações de 2007 e 2011. Na faixa de renda per capita entre R$70,00 e R$140,00 estão 58,2% das crianças consideradas eutróficas, segundo o IMC/I e 86,9% daquelas beneficiárias do PBF em 2011. Em mais de três anos de permanência no PBF, apenas oito famílias das 241 avaliadas (3,3%), deixaram a condição de beneficiárias. Não existe um padrão de emancipação/libertação das famílias, nem se pode sequer afirmar que houve emancipação, dada diversidade dos casos encontrados. O conhecimento dos impactos alcançados pelos PTRs gera progressos na luta contra a pobreza e desigualdade social. Os achados apontam para um aspecto positivo das condicionalidades, corroborando a importância de estender o tempo de acompanhamento da saúde infantil como condicionalidade do PBF. Embora a adequação do estado nutricional tenha chegado a quase 90% em 2011, segundo o índice P/I, a maior mudança em relação a 2007 ocorreu no índice IMC/I que demonstrou aumento em 85% das crianças apresentando magreza, acompanhada de aumento do sobrepeso em 31,9%, demonstrando a importância de políticas com foco na transição nutricional associadas às condicionalidades do programa.
