Abstract:
"O artigo aborda a coordenação intergovernamental
do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo
de enfrentamento da pobreza em um país de profunda
desigualdade social e regional. Busca qualificar o
debate sobre a centralização dos programas de transferência
de renda no Brasil por meio da análise das
relações intergovernamentais adotadas no âmbito das
três principais dimensões do PBF – transferência de
renda, acompanhamento de condicionalidades e articulação
de programas complementares – considerando-
se as implicações federativas derivadas da perspectiva
intersetorial que rege o Programa. Duas ordens
de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se
à necessidade de maior investimento em espaços e
oportunidades de negociação intergovernamental,
sobretudo na dimensão da transferência de renda, a
qual inicialmente se caracterizou pela centralização.
Na segunda, a questão intergovernamental demanda
a organização de uma estratégia nacional coordenada
de articulação de programas complementares,
sugerindo-se maior participação dos estados na coordenação
regional do Programa."
