BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010)
É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível,
que garante a transferência mensal de 1 (um)salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com ...