Navegação por assunto "Política nacional"

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  • Política Nacional do Idoso 
    BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2010)
    Apresenta a LEI N. 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 que Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.