Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. N° 12. Beneficiários eventuais da assistência social

Abstract

Apresenta as reflexões do Conselho Nacional de Assistência Social, pesquisadores e gestores ligados à Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos benefícios eventuais da política de assistência social. O Caderno traz os desafios para que esses benefícios se tornem instrumentos de proteção social juntamente com as demais provisões da política de assistência social, e faz uma retrospectiva histórica das inúmeras iniciativas implementadas por diversos atores para regulamentar os benefícios sob a ótica dos direitos. Além disso, traz um breve histórico da implantação do SUAS no município de Maracanaú (CE) e uma análise sobre o Levantamento Nacional sobre Benefícios Eventuais, realizado em 2009, evidenciando a necessidade de um controle social ativo, no qual os Conselhos de Assistência Social são protagonistas.