Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do programa bolsa-família

Abstract

O programa de fiscalização a partir de sorteios públicos da Controladoria Geral da União visa fazer a seleção aleatória de municípios que serão objeto de fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais. A fiscalização é feita com o objetivo de combater a prática de desvios na aplicação dos recursos públicos federais, inibir a corrupção de gestores de qualquer esfera da administração pública e subsidiar a avaliação das políticas públicas do governo. Sendo assim, a análise do tema avaliação de políticas públicas se fez presente, ainda mais porque a forma como se da o processo de fiscalização no âmbito da controladoria é muito semelhante a um dos tipos de avaliação de políticas públicas, que é o monitoramento. Esse trabalho propõe uma alternativa ao método de amostragem adotado no programa de sorteio público de municípios utilizado pela Controladoria Geral da União. Como são inúmeros os programas de governo objeto de fiscalizações, optou-se por propor a aplicação do método a um desses programas, cuja aplicação de recursos é pulverizada em nível nacional, que é o programa Bolsa Família. O trabalho aborda a adoção do método de amostragem mais adequado ao contexto da aplicação, pois, para avaliar bem uma política pública é fundamental adotar técnicas e conceitos apropriados, e buscando a obtenção de resultados confiáveis, imprescindível para a correta tomada de decisões.