Sistemas de proteção social e políticas de renda mínima na contemporaneidade: uma análise do Programa Bolsa Família no município do Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho busca examinar o processo de implementação de uma política de renda mínima brasileira: o Programa Bolsa Família, no que tange a sua integração a uma coesa e ampla rede de proteção social. A discussão sobre a integração das políticas de renda mínima com os sistemas de proteção social vem ganhando grande dimensão nos diferentes paises do mundo, na contemporaneidade, principalmente nos paises latino-americanos como o Brasil. Uma das principais questões presentes nesse debate refere-se à dificuldade de integração dessas políticas com as políticas constitutivas dos sistemas de proteção social latinoamericanos, quando comparada com a experiência progressista e pioneira dos paises de capitalismo avançado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar elementos que apontem o grau dessa integração no contexto desses diferentes países. Especificamente, tomou-se por referência de estudo a experiência do Programa Bolsa Família no município do Rio de Janeiro. Este Programa desde o ano de 2003 vem sendo implementado em todo o Brasil e aparece como estratégia central no combate à pobreza. As condicionalidades previstas no seu desenho operacional podem, segundo o Governo Federal, promover a inclusão dos seus beneficiários em uma ampla rede de proteção social. Entretanto, são muitos os problemas institucionais enfrentados na construção desses mecanismos nas esferas locais. Por essa razão, o presente trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os gestores deste Programa, no município do RJ, sobretudo, os obstáculos institucionais acerca da implantação das suas condicionalidades. Os eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: Programa Bolsa Família na Estrutura Organizacional da SMAS-RJ; Legado Prévio das Políticas de Renda Mínima na SMAS-RJ; Contexto de Implementação do Programa Bolsa Família no Município do RJ; Condicionalidades do Programa. Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que a SMAS vem procurando construir uma identidade do Programa, a partir do SUAS. e de proteção social.