Análise do Programa Bolsa Família como política pública para inclusão social do Município de Lagoa do Carro – PE

Abstract

O Programa Bolsa Família - PBF tem se configurado como um dos principais programas do Governo Federal. Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, o principal programa de transferência de renda do governo foi criado com o objetivo de ajudar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda mensal de até R$120,00 por pessoa. Por ser um programa que possui na sua estrutura administrativa uma concepção diferente das práticas tradicionais de assistência social, ele busca associar o benefício financeiro ao acesso a direitos básicos como um direito do cidadão, estando vinculado à saúde e à educação. Dentro desse contexto, o objetivo dessa dissertação está focado na análise dos efeitos do PBF no município de Lagoa do Carro – estado de Pernambuco. As famílias pesquisadas estão localizadas na zona urbana e na zona rural - espaços marcados por ações centradas em relações de poder. Procurou-se neste estudo compreender a dimensão da pobreza que se caracteriza por uma multiplicidade de fatores, pela dinâmica social e política, inerentes aos territórios, pelo direito a obter da sociedade bens e serviços mínimos que facilitam o acesso a uma vida mais digna. Os resultados da pesquisa demonstram que o programa melhora a qualidade de vida das famílias, em termos de renda e de consumo. Por outro lado, verifica-se que os principais problemas do PBF, no âmbito municipal, são a passagem do assistencialismo para a emancipação das famílias (estimular e valorizar vocações, habilidades e potencialidade entre os beneficiários do programa) e a falta de capacidade social de empoderamento do Conselho de Controle Social – espaço que favorece a democratização da gestão pública ao possibilitar a participação dos cidadãos integrada com as ações desempenhadas pelo governo.