Conselhos de políticas públicas: mecanismos efetivos de democracia participativa? uma visão a partir do Programa Bolsa Família

Abstract

Tendo como perspectiva as principais vertentes teóricas da democracia – representativa, participativa e deliberativa –, o conceito de espaço público de Habermas e o recente processo de criação de mecanismos institucionalizados de descentralização administrativa e inserção da população nos processos de tomada de decisão, o presente trabalho faz uma análise crítica, teória e empírica, acerca do caráter efetivamente democrático e participativo dessas experiências. À luz, portanto, do papel dessas iniciativas – nesse trabalho consideradas a partir da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Porto Alegre – no fortalecimento dos princípios da publicidade, do equilíbrio societário e da visibilidade, tal como colocados por Avritzer, alguns desafios são observados para a consolidação da democracia participativa no Brasil. Apesar das contribuições positivas advindas dessas experiências, os desafios são muitos, podendo-se citar a presença de uma cultura política ainda marcada pelas práticas clientelistas, a baixa participação dos setores mais vulneráveis da sociedade nesses espaços, seu reduzido poder deliberativo e a falta de capacitação e legitimidade daqueles que integram esses espaços. Faz-se imperativa, assim, uma atuação ativa do Estado no aperfeiçoamento e disseminação dessas iniciativas, fundamentais para o sucesso da democracia participativa no país.