Os programas de transferência de renda em países específicos da América Latina e no Brasil

Abstract

Os programas de transferência de renda, indicados pelo Banco Mundial como a expressão da política social a ser realizada pelo Estado, têm ganhado força em vários países da América Latina, em especial no Brasil sob o governo Lula, mas não restritos a ele. Na medida em que essa proposta de ação social ocorre em meio à difusão das idéias neoliberais e às tentativas de destruição dos direitos sociais construídos e conquistados no período do Pós-Guerra, esta dissertação tem como objetivo resgatar e analisar qual o papel da transferência de renda nos países da América Latina, especificamente na Argentina, Chile, México, Uruguai e Brasil. Esta dissertação contempla mais especificamente os programas de transferência de renda introduzidos no Brasil, nos governos compreendidos de 1990 a 2006, isto é, de Fernando Collor, de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio Lula da Silva. Para tanto, antes de descrever a situação e os resultados em cada governo, é retomada a discussão entre assistencialismo e direitos, sob o pano de fundo do conceito de pobreza e nova pobreza. Em relação ao Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda que não teve similar na história do país apresenta-se seus principais resultados, mas chama-se atenção para sua ação limitada, na medida em que não é completado por ações e políticas que modifiquem ou eliminem os fatores determinantes da geração da pobreza estrutural