Programa Bolsa-Família e o trabalho de crianças e adolescentes: limites e alcances

Abstract

O objetivo desta dissertação é investigar se o Programa Bolsa Família contribuiu para reduzir a incidência de trabalho entre as crianças de 5 a 12 anos e entre os adolescentes de 13 a 15 anos de idade. O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo federal e que consiste na concessão de benefícios monetários às famílias pobres que possuam filhos em idade escolar e que, em contrapartida, mantenham seus filhos matriculados na escola. O programa pode contribuir indiretamente para reduzir o trabalho de crianças e adolescentes porque a soma em dinheiro concedida às famílias participantes pode auxiliar na subsistência de seus membros sem a necessidade de que seus filhos trabalhem para tanto. A fim de alcançar o objetivo proposto, utilizamos o Pareamento pelo Escore de Propensão, método que permite o uso das informações relativas às famílias não participantes do Programa Bolsa Família como resultado contrafactual para as famílias participantes sem os efeitos provocados pelo viés de seleção. Tal procedimento se faz necessário porque não possuímos qualquer informação sobre as famílias participantes antes do ingresso ao programa e porque a participação no Programa Bolsa Família não é aleatória. Os resultados indicam que a proporção de crianças e adolescentes que apenas trabalham na família e a proporção de crianças e adolescentes inativos diminuem, enquanto a proporção de crianças e adolescentes que apenas estudam na família se eleva em resposta ao programa tanto para as famílias cuja renda per capita líquida das transferências não passa de R$100,00 e para as famílias com renda per capita de até R$300,00. Apenas para o último grupo de famílias, a proporção de crianças e adolescentes que trabalham e estudam na família se altera de modo significativo, crescendo em resposta ao programa. Estes resultados apontam os limites e alcances do Programa Bolsa Família. Por um lado, a concessão de benefícios eleva a presença das crianças e adolescentes na escola e reduz sua ociosidade, resultado este que indica a capacidade de o programa em transformar a realidade das famílias envolvidas. Por outro lado, o fato de a proporção de crianças e adolescentes que estudam e trabalham na família não se alterar de modo significativo para as famílias menos abastadas e, até mesmo, se elevar em resposta ao programa, caso das famílias com renda per capita de até R$300,00, evidencia os limites do Programa Bolsa Família porque o trabalho conjugado à escola pode vir a prejudicar o desempenho escolar das crianças e adolescentes, além de reduzir o tempo disponível para que elas desempenhem outras atividades relacionadas aos estágios da infância e da adolescência e que também contribuem para seu desenvolvimento. Estas limitações podem ser atenuadas caso o programa estabeleça ações articuladas com outras iniciativas capazes de atacar a outros importantes determinantes para o trabalho infantojuvenil, bem como elevar a disposição de recursos econômicos, sociais e culturais e que favoreçam o desenvolvimento nas famílias de um sentido de preservação para com as crianças e adolescentes, crucial para erradicar o trabalho infantojuvenil.