Contribuição do programa FECOP ao desenvolvimento do Ceará

Abstract

"O presente trabalho visa investigar a contribuição do FECOP – Fundo Estadual de Combate a Pobreza – na melhoria do desenvolvimento dos municípios cearenses, medida através do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), com conseqüente melhoria da qualidade de vida e redução da pobreza, objetivo precípuo do programa criado pelo Governo do Estado. A instituição do FECOP tem representado um marco na história política do estado, o qual detém uma elevada concentração de renda e de pobres, consequentemente, pela primeira vez se criava um programa específico de combate a esses graves problemas econômicos e sociais. O programa que inicialmente beneficiaria os dez municípios cearenses considerados os mais pobres, ou seja, de menor IDM em 2000, posteriormente se estenderia a todos os municípios cearenses. Inicialmente é feita uma análise descritiva do Programa, onde o mesmo apresenta desempenho econômico-financeiro positivo no período analisado. Demonstra-se, através de análise de correlação com base em dados oficiais do programa FECOP no período 2004-2006, juntamente com outros programas de combate a pobreza, tal como o Bolsa Família, que esses programas sinalizam para a melhoria do IDM na média dos municípios selecionados, quando as transferências são tomadas em termos absolutos. Ao serem relativizadas pelo tamanho fiscal dos municípios, as transferências mantém o efeito positivo sobre o IDM, embora a magnitude da correlação seja bastante reduzida. Porém, quando se extrai o efeito sobre os municípios que se situaram acima da média do crescimento do IDM no período, não se pode atestar significância de causalidade dos programas de transferência de renda. Esses resultados sugerem uma investigação por parte dos formuladores de políticas sobre os princípios metodológicos e gerenciais dos programas de transferência de renda. Palavras Chave: Transferência de Renda; FECOP, Desenvolvimento Municipal, Ceará

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