O impacto do Programa Bolsa Família nas condições de vida das famílias beneficiárias no município de Manaus/AM

Abstract

Os programas de transferência de renda, dentre eles o Programa Bolsa Família, constituem elemento central no sistema de proteção social não contributivo na realidade brasileira atual. Neste contexto, o estudo propôs-se a analisar o impacto do Programa Bolsa Família nas condições de vida das famílias beneficiárias na cidade de Manaus/AM, no qual o PBF foi caracterizado no âmbito do SUAS, identificado o perfil de renda e de alimentação familiar antes e durante a permanência no Programa e verificado o acesso das famílias à rede de serviços públicos. Na ocasião, aplicamos questionários, com questões abertas e fechadas, a sete titulares do benefício incluídos em 2003, sete em 2007 e sete em 2010, totalizando vinte e um titulares do Programa. Também, foram entrevistados seis gestores-chave da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SEMASDH. O estudo revelou que o atendimento às famílias beneficiárias ainda se restringe à transferência dos valores monetários, distanciados das ações complementares, que possibilitem mudanças substanciais na condição de vida das famílias em questão. Houve mudança significativa no valor da renda mensal familiar das famílias com inclusão em 2003, passando o valor médio de R$ 89,92 para R$ 244,09 per capita. As demais famílias com inclusão em 2007 e 2010 não tiveram mudança significativa. Não obstante, a mudança não ocorreu exclusivamente devido ao PBF, mas a um conjunto de fatores, tais como a inserção dos membros familiares no mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo. A situação de insegurança alimentar era frequente entre as famílias pesquisadas antes de adentrarem o Programa, mas durante a permanência percebemos uma melhora nas condições alimentares das famílias incluídas em 2003, todavia, as famílias com inclusão em 2007 e 2010 não tiveram mudanças visíveis, persistindo a situação de insegurança alimentar. O acesso à saúde pública se restringe às crianças e às gestantes e o acesso à educação ocorre em 100% das famílias pesquisadas (condicionalidades do PBF). O acesso à rede de serviços públicos, embora no mesmo bairro, ocorre desigualmente entre as famílias, onde algumas áreas são privilegiadas em detrimento de outras. Sendo assim, as mudanças nas condições de vida das famílias também sofrem estas interferências no atendimento de suas necessidades desigualmente. A execução do PBF no âmbito do SUAS na cidade de Manaus se materializa de forma restrita, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS, tendo em vista as condições de infraestrutura e recursos humanos, além de um incremento de atribuições aos trabalhadores do SUAS no atendimento de uma variada e elevada demanda.