Abstract:
Os programas de transferência de renda começaram a ser desenvolvidos no Brasil na década de 90. Esses programas têm focalizado as famílias pobres (com filhos até 14 anos) e, também, buscado associar ao benefício monetário o estímulo à frequência escolar e ao acesso aos serviços básicos de saúde. Em 2003, na perspectiva de superar a fragmentação, a sobre focalização, o paralelismo e a pouca efetividade das ações, o governo federal, unificou quatro programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação) no Programa Bolsa Família (PBF). A proposição de um programa de transferência de renda com gestão unificada, com foco nas famílias (com ou sem filhos), a maximização das ações básicas de saúde e de educação trazem novas possibilidades e desafios. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo acompanhar através de um estudo de caso do município de São Francisco de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Bolsa Família e seus desdobramentos nas diferentes fases de implementação, buscando identificar seus principais pressupostos, concepção, mecanismos operacionais, possíveis limites e alcances, além de atores chaves no desenho e execução das ações locais. O estudo, desenvolvido durante o ano de 2004, contou com análise documental, observação de campo e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos diversos setores municipais (saúde, educação e assistência social) e representantes dos respectivos conselhos de controle social. As principais questões analisadas foram: experiência prévia, estratégia de captação, cadastramento e seleção de famílias, mecanismo de oferta e acompanhamento das contrapartidas, relação entre os níveis de governo, relação entre os setores de governo e o controle e a participação social. O PBF começou a ser implementado no município em outubro de 2003 enquanto uma das localidades prioritárias definidas pelo governo federal. É possível afirmar que o processo de implementação do Programa Bolsa Família em São Francisco de Itabapoana vem esbarrando na fragilidade institucional, na capacidade técnica reduzida do município, na baixa capacidade de oferta e monitoramento dos serviços de saúde e educação e na ausência de controle social. Aliada a essas limitações, a demora do governo federal em definir de forma clara os papéis dos entes federativos, os mecanismos de oferta e controle das condicionalidades e a estratégia de controle social também se constituíram em importantes obstáculos ao programa. Embora a introdução do PBF não tenha sido capaz de alterar a situação anterior de fragilidade institucional e clientelismo, ela tem produzido alguns avanços no campo das políticas sociais, principalmente no que diz respeito à maior proximidade, até então, praticamente inexistente, entre as secretarias municipais de saúde, educação e assistência social. Vale ressaltar que o município tem desenvolvido alguns esforços de superação de tais fragilidades.
