Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo conhecer de que forma as mulheres usuárias do Programa de transferência de renda Bolsa Família, principal estratégia do governo brasileiro para o combate à fome, compreendem o direito humano à alimentação, previsto em importantes documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, dos quais o Brasil é signatário. O método utilizado foi a dialética dos conteúdos através da pesquisa qualitativa em que utilizou-se a técnica dos grupos focais e análise documental referente ao programa Bolsa Família, tendo como sujeitos as moradoras da Vila Santo Afonso, em Teresina-Pi. Nesse estudo foi investigada a legislação do programa Bolsa Família sob a perspectiva crítica dos direitos humanos, bem como o discurso das usuárias do programa Bolsa Família produzido na realização de três grupos focais. Os dados levantados foram analisados através da análise de conteúdo na qual os discursos foram categorizados em unidades de registros por temas, classificados em três categorias: o cotidiano das famílias, tendo como subcategorias a moradia, o desemprego e a violência; na categoria de direitos humanos e cidadania apareceram as subcategorias de saúde e educação, participação popular e cidadania e de direitos humanos. Na última categoria, a do Programa Bolsa Família, surgiram subcategorias de acesso, condicionalidades e direito humano à alimentação. O estudo aponta que o Programa Bolsa Família não tem garantido o direito humano à alimentação adequada. Esse recurso alivia temporariamente a fome imediata sem garantia de segurança alimentar; impõe condicionalidades à família, o que colide com conceito de que direitos humanos são incondicionais; no cotidiano das moradoras da Vila, ele não contribui para organização política das famílias e, por fim, na sua operacionalização não promove a intersetorialidade entre as políticas públicas. O Programa Bolsa Família avança na institucionalização da garantia legal do direito humano a alimentação adequada mas não possui instrumentos claros de monitorização e exigibilidade, dificultando a participação e controle social do mesmo. Para as moradoras da vila representa uma segurança no recebimento do valor financeiro numa data certa. Palavras chave – Direito humano à alimentação. Transferência de renda. Programa Bolsa Família. Cidadania. Segurança alimentar.
