Abstract:
O trabalho procura avaliar se o Programa Bolsa Família, em sua estrutura normativa, representa uma forma justa de distribuição de recursos sociais às camadas menos favorecidas e se constitui uma possibilidade teórica de superação da pobreza através de mecanismos de capacitação profissional, entre outros. Em suma, trata-se aqui de averiguar a consistência teórica da intervenção do Estado na área social através desse programa público, tendo como preocupações iniciais a dependência gerada pelo programa na população, suas implicações na dinâmica do mercado e a superação das perspectivas assistencialistas. O presente estudo tem como hipótese substantiva a tese de que o Programa Bolsa Família não consegue sozinho proporcionar a seus beneficiários, a médio prazo, a aquisição de capacidade para superar a pobreza e participar de modo economicamente ativo na sociedade. Dessa forma, não consistiria o programa, por si só, em uma distribuição justa de riquezas sociais para as camadas mais desfavorecidas da sociedade, capaz de propiciar a inclusão destas na cidadania, fazendo-se necessário, ainda, articulá-lo com outros programas de promoção do desenvolvimento social. Neste sentido, dentre os instrumentos existentes, poder-se-ia mencionar programas de melhoria da qualidade de ensino, de acesso à saúde e à educação, de apoio às atividades produtivas, oficinas profissionalizantes, tudo isso em concomitância com programas de renda mínima também de Estados e Municípios, de modo a alcançar o objetivo da superação da pobreza e a saída autônoma do Programa.
