Ensaios sobre demografia e criminalidade

Abstract

O terceiro artigo analisa o impacto dos Programas de Transferência Condicional de Renda (PTCR) sobre a probabilidade das crianças serem criadas no mesmo domicílio do pai. As evidências do primeiro artigo mostram a relevância deste resultado. A fração de crianças criadas em famílias monoparentais emerge como um dos principais determinantes das taxas de crimes violentos. Este é claramente o determinante de crimes violentos mais robusto, sendo significante em todas as formulações utilizadas. Assim, é fundamental entender o efeito de políticas públicas sobre esta variável. A evidência internacional sugere que programas sociais tendem a aumentar as taxas de divórcio e a fração de crianças criadas em famílias monoparentais. A intuição por traz desse resultado é que, em um mundo de renda incerta, uma das motivações ao casamento é o compartilhamento de risco entre os membros do casal. Os programas sociais reduzem a dispersão da renda ao pagarem uma renda fixa às pessoas com baixa renda (um seguro gratuito), e, por isso, reduzem o ganho de compartilhamento de risco do casamento. Os PTCRs brasileiros, antes da criação do Bolsa Família, eram pagos apenas a famílias com crianças. Como, em caso de divórcio, as crianças, em geral, ficam com a mãe, ao sair de casa, o pai deve deixar de receber o benefício do programa. Assim, estes programas aumentam a renda dos homens casados e não modificam sua renda caso fiquem solteiros. Isso claramente cria um desincentivo para o homem sair de casa. Entretanto, seu efeito sobre o comportamento da mãe não é tão claro. Os programas aumentam a renda da mulher tanto casada quanto solteira, o que tem um efeito ambíguo sobre a propensão da mulher a se divorciar. O sinal desse efeito depende de como a utilidade da mulher em estar casada varia com a renda. Caso o aumento da renda aumente o bem-estar de estar casada mais (menos) do que aumenta o potencial bem-estar de ficar solteira, a bolsa do governo reduzirá (aumentará) a propensão de separação da mulher. Assim, a teoria não consegue prever o sentido desse efeito, o que torna esse um problema empírico. Encontramos um conjunto de fortes evidências de que esses programas aumentam a probabilidade de permanência do pai nas famílias beneficiárias: ocorreu um aumento da presença paterna nas famílias com renda familiar per capita abaixo R$100 em relação às demais classes de renda após a criação dos programas de transferência; essa mudança é mais forte nos estados onde a cobertura dos programas sociais é maior e em domicílios com crianças na idade de receber benefícios; as famílias que recebem algum benefício possuem uma maior presença paterna do que famílias elegíveis que não eram beneficiárias; aumentos de cobertura desses programas em um município tendem a reduzir a fração de pais ausentes; as crianças que eram beneficiárias do programa Bolsa Escola em 2003 possuíam uma chance maior de ter o pai em casa que crianças inscritas no programa, mas que ainda não estavam recebendo o benefício. Apesar de cada uma dessas evidências ser frágil individualmente, quando somadas, elas constituem um forte indício de causalidade. A explicação para esse resultado está relacionada ao fato de que grande parte desses programas é direcionada às crianças, o que deve aumentar a atratividade de viver no mesmo domicílio dos filhos. Nosso artigo complementa uma literatura recente mostrando que os possíveis efeitos colaterais indesejados dos PTCR utilizados por países latino-americanos são bastante limitados ou inexistentes. Os trabalhos de Skoufias e Di Maro (2006) e de Barro e Fogel (2008) indicam que os PTCR não reduzem significativamente a oferta de trabalho dos beneficiários. Já Stecklov (2006) apresenta evidências de que tais programas não aumentam a fecundidade. Neste artigo, mostramos que os PTCR brasileiros parecem ter um efeito importante sobre a estrutura familiar dos beneficiários no sentido de reduzir do número de crianças criadas por mães solteiras. Esse resultado é contrário às evidências existentes, particularmente as apresentadas em trabalhos que avaliam programas sociais americanos. Em particular, mostramos que os PTCRs podem ter um importante efeito colateral desejado. Ao aumentar a presença paterna entre as famílias de renda mais baixa, estes programas podem ter um efeito indireto sobre a criminalidade. No sentido de reduzir a taxa de criminalidade quando as primeiras cortes de crianças beneficiadas por estes programas entrarem faixa etária de maior envolvimento criminal (15 a 25 anos).