Programa Bolsa Família e contrapartida educacional: análise da frequência, evasão e progressão escolar dos alunos da educação básica no município de Restinga (SP)

Abstract

O trabalho tem como objetivo discutir as políticas recentes de garantia de uma renda social mínima e suas condicionalidades. Essas políticas rearticulam a noção clássica de cidadania, ao integrarem duas perspectivas atuais: direitos sociais versus obrigações. Inicialmente, discutimos a universalização do acesso aos mínimos sociais no país por meio da unificação das políticas de transferência de renda no Brasil com a instituição do Programa Bolsa Família, em 2003. No âmbito de nossa pesquisa, enfatizamos a exigência da contrapartida educacional dos beneficiários do Programa e realizamos um estudo empírico dos indicadores do município de Restinga (SP), contextualizando-os com as perspectivas em níveis regionais e nacionais. Em seguida, procedemos a uma análise do fluxo escolar dos beneficiários nesse município, no período de 2004 a 2009. Dessa maneira, nosso estudo aponta para algumas reflexões sobre a eficácia do Programa Bolsa Família em relação a dois de seus principais objetivos, quais sejam, o acesso dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social ao sistema público de ensino e sua permanência neste.