Resumo:
A publicação desta Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS: Anotada e Comentada tem por objetivo trazer aos gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários conteúdos atualizados sobre a gestão do trabalho no SUAS.
Desejamos que esta versão facilite a compreensão sobre o conteúdo da NOB-RH/2006 e fortaleça os espaços coletivos de construção do Sistema Único de Assistência Social.
Descrição:
A Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/93, atualizada
pela Lei 12.435/2011 (ANEXO I), organiza, em termos legais, o Sistema Único de Assistência Social. Todos os avanços políticos que vimos construindo nas instâncias de pactuação e deliberação, desde 1993, estão hoje contemplados em uma legislação que nos orienta e nos torna corresponsáveis pela implantação do SUAS.
