As representações do controle social na Assistência Social e os desafios na garantia do acesso aos direitos socioassistenciais: o movimento das relações sociais na realidade mauesense

Abstract

Este estudo centra-se na análise das representações sociais sobre o controle social na Assistência Social. Para tanto, traz-se para o debate uma abordagem sobre as representações sociais enquanto produto das relações sociais e sobre os aspectos teórico-práticos do controle social, com enfoque na Política de Assistência Social. A pesquisa delimitou como objetivo geral: Analisar as representações sociais acerca do controle social da Política Pública de Assistência Social e a relação entre a operacionalização dessa prática com a garantia do acesso aos direitos. A metodologia pautou-se em uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de levantamento e discussão teórica, estudo documental e pesquisa de campo a partir de entrevistas semiestruturadas junto ao gestor da Assistência Social; a seis conselheiros, representantes governamentais e não – governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e; a 10 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Os principais resultados apontam que o controle social tem se constituído em um espaço importante de interlocução pública, e expressam interesses diversificados, em momentos as demandas sociais são colocadas em pauta e acatadas pelo Estado e em momentos esse debate é bloqueado, são postas limitações estruturais e políticas, dependendo das correlações de forças. Assim sendo, as representações sociais expressam essa dinâmica contraditória dada nas relações sociais. Na presente pesquisa as representações sociais do gestor da Assistência Social demonstra a dicotomia intrínseca ao acúmulo de funções - a de gestor e ao mesmo tempo de presidente do conselho, fato que limita a prática do controle, já que não pode cobrar de si mesmo enquanto representante do Estado e, apresenta ainda a preocupação com a amplitude do conceito de controle para além da fiscalização, inquietação originada pela pressão dos conselheiros em exercer essa atribuição; As representações sociais dos conselheiros é determinada por suas relações políticas com o governo, há limitação na autonomia dos conselheiros e um desconhecimento do potencial político do conselho, mas eles evidenciam claramente a dimensão administrativa-financeira. E as representações sociais dos usuários expressam o total desconhecimento sobre as formas de participação na Política de Assistência Social, questão diretamente relacionadas com as suas condições de vida. E, por fim, o controle social em Maués não está refletindo na garantia do acesso aos direitos socioassistenciais às famílias da Comunidade São Francisco do Pupunhal. Logo, um caminho longo e desafiador ainda precisa ser percorrido, no sentido de por em pauta as demandas desse segmento, de conhecer as peculiaridades locais, de ouvir a opinião de quem as vivência, de atuar de forma qualificada e consistente no âmbito da Política de Assistência Social e de fortalecer os espaços de controle social na sua dimensão política.