Políticas públicas de desenvolvimento territorial e superação da pobreza no meio rural brasileiro: estudo de caso no território meio oeste Contestado (SC)

Abstract

Após o processo de democratização do Brasil, que teve início na década de 1980, foram implementadas mudanças na agenda das políticas públicas, com destaque para ações do Estado no sentido de superar a pobreza. Particularmente na área rural do país ocorreram alterações fundamentais, com a definição e implementação de políticas específicas voltadas aos segmentos da agricultura familiar, bem como a introdução de uma nova concepção de desenvolvimento amparada na abordagem territorial. Com isso, aspectos relativos à gestão social, participação e descentralização das ações ganharam força. É neste contexto que a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teve início a implementação do Programa Territórios Rurais de Identidade (PTRI), que prioriza a inserção produtiva como estratégia de superação da pobreza rural e tem como principal instrumento o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). Nesta mesma lógica, no ano de 2008, o Governo Federal lançou o Programa Território da Cidadania (PTC), vinculado ao MDA e sob a coordenação da Casa Civil, que tem como objetivo a redução da condição de pobreza. Este estudo parte do pressuposto que identificar quais são as principais estratégias de reprodução social de famílias rurais pobres é uma etapa fundamental para a proposição de políticas públicas destinadas à superação da pobreza. Assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar dois programas de desenvolvimento territorial (PRONAT e PTC) no que se refere ao enfrentamento do problema da pobreza rural e a correlação destes programas com as principais estratégias de reprodução social de famílias rurais pobres. O desenvolvimento do trabalho no campo teórico contou com o auxílio de teorias referentes às temáticas antes mencionadas, enquanto que, as atividades na esfera empírica dizem respeito à pesquisa de campo realizada no Território Meio Oeste Contestado, localizado na mesorregião Oeste de Santa Catarina. Desta forma, para analisar os programas de desenvolvimento territorial implementados no referido Território foram analisados aspectos relativos à governança das políticas públicas por meio da noção neo-institucionalista denominada de “Três is”, que articula formulações provenientes de três escolas teóricas que se complementam enquanto método analítico, por considerar as instituições, os interesses e as ideias da política pública. Para compreender as questões específicas sobre as principais estratégias de reprodução social adotadas por famílias rurais pobres foram utilizados conceitos referentes à reprodução social e as estratégias apontadas pela literatura correlacionadas às famílias rurais pobres. As informações empíricas sobre a política pública de desenvolvimento territorial foram obtidas a partir de entrevistas com dez delegados do Colegiado Territorial. Já as informações sobre as principais estratégias de reprodução social das famílias rurais pobres e seu grau de envolvimento com as políticas territoriais foram obtidas por meio de um questionário aplicado junto a 21 famílias rurais pobres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). Neste caso, optou-se por trabalhar com duas categorias sociais: os agricultores familiares e os assalariados rurais. Quanto aos dois programas, observou-se que os recursos financeiros que chegam às famílias rurais pobres através do PTC são provenientes das políticas sociais do Governo Federal e contribuem na melhoria das suas condições de vida. Já o PRONAT beneficia agricultores familiares mais estruturados economicamente e organizados em sindicatos ou movimentos sociais e, que não são os mais pobres do Território. As famílias rurais pobres adotam um conjunto diversificado de estratégias, sendo que algumas são de ordem econômica, em que as principais formas de obtenção da renda ocorrem através da comercialização de produtos agropecuários e da venda da força de trabalho. Outras famílias adotam estratégias relacionadas às relações não mercantis contempladas pelo sistema de reciprocidade praticado entre essas mesmas famílias. Como conclusão geral, pode-se dizer que no contexto estudado, as políticas públicas de desenvolvimento territorial não reforçam as principais estratégias de reprodução social das famílias rurais pobres.