Abstract:
Nesta tese, objetiva-se compreender a lógica do pensamento liberal em relação à assistência social no contexto do chamado pluralismo de bem estar, difundido como uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em substituição às políticas do Estado do Bem-estar (Estado Social). Busca-se apreender as tendências em curso da assistência social por entender que a orientação neoliberal que rege essa política mudou substancialmente o seu significado e conteúdo, destituindo-a de sua dimensão pública e do seu status de cidadania. Apesar disso, a assistência social tornou-se uma questão central no debate sobre os sistemas de proteção social contemporâneos, em virtude da grande visibilidade que vem apresentando como resposta à insegurança social causada pelo domínio neoliberal, a partir dos anos 1970. A revalorização do voluntariado e do mercado, assim como a criação de redes de proteção social e de programas de renda mínima de inserção (RMI na Europa) e/ou de transferência de renda (Bolsa Família, no Brasil), surgem como alternativas à liderança do Estado no efetivo combate à pobreza ampliada, presente no mundo, em uma perspectiva focalizada e residual. Este estudo elegeu como unidade de análise empírica o Sul da Europa e o Brasil, como integrantes de um modelo latino de proteção social, cujas peculiaridades favorecem a realização do pluralismo de bem-estar de feição neoliberal. Entende-se a pobreza e a desigualdade social como fenômenos estruturais e de classe, que resultam de uma brutal concentração de renda e de riqueza que não é considerada pelo neoliberalismo. Nesse sentido, esta tese trata dos complexos processos de reestruturação das políticas sociais e de seus efeitos no contexto de expansão da ofensiva neoliberal, a saber: desmonte dos direitos de cidadania social, desestatização, desregulação econômica e social, mercantilização das políticas sociais, flexibilização das relações de trabalho, privatização do patrimônio público e de bens e serviços sociais. Depreende-se que tais processos têm produzido uma grande fratura social, fragilizando, ainda mais, nos contextos estudados (Europa do Sul e Brasil), a democracia e a cidadania. Têm provocado, ainda, disparidades sociais em benefício do crescimento econômico e do fortalecimento do grande capital. Por fim, tendo como horizonte os direitos sociais e a concepção de que a principal função das políticas sociais públicas é a de concretizar esses direitos, compreende-se que a assistência social vem sendo usada de forma deturpada, porque essa modalidade de política social possui conotação ética e cívica que contra-indica o seu uso como mera reparação dos danos sociais criados pelo regime neoliberal, pois ela incorpora o conceito de democracia igualitária e se fundamenta em princípios universais e redistributivos.
