O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC é o direito a um salário mínimo por mês oferecido aos brasileiros com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter condições de garantir o próprio sustento. O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível garantido por lei.
