Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família

Abstract

"O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional. Busca qualificar o debate sobre a centralização dos programas de transferência de renda no Brasil por meio da análise das relações intergovernamentais adotadas no âmbito das três principais dimensões do PBF – transferência de renda, acompanhamento de condicionalidades e articulação de programas complementares – considerando- se as implicações federativas derivadas da perspectiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se à necessidade de maior investimento em espaços e oportunidades de negociação intergovernamental, sobretudo na dimensão da transferência de renda, a qual inicialmente se caracterizou pela centralização. Na segunda, a questão intergovernamental demanda a organização de uma estratégia nacional coordenada de articulação de programas complementares, sugerindo-se maior participação dos estados na coordenação regional do Programa."