Abstract:
Este manual, produzido pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
(Senarc), contém informações sobre o IGD-M, como objetivo,
fórmula de cálculo, repercussão no repasse de recursos aos
municípios, as modalidades de investimento previstas na legislação,
a forma de incorporação dos recursos no orçamento local, entre
outras questões fundamentais para a gestão municipal do PBF e
do Cadastro Único. Ao final, o leitor encontrará ainda informações
sobre o Controle Social e a Transparência Pública, bem como a
legislação aplicada a esses temas.
