Cartilha BPC: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

dc.contributor.author	BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
dc.contributor.other	Secretaria Nacional de Assistência Social
dc.date.accessioned	2015-06-17T14:52:12Z
dc.date.available	2015-06-17T14:52:12Z
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://acervodigital.mds.gov.br/xmlui/handle/123456789/744
dc.description	O QUE É O BPC É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.	en_US
dc.description.abstract	Esta cartilha tem por finalidade fornecer informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/ 2007 e 6.564/2008. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.	en_US
dc.language.iso	pt	en_US
dc.publisher	BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	en_US
dc.relation.ispartofseries	Cartilha;
dc.subject	Política de Assistência Social; Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;	en_US
dc.title	Cartilha BPC: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social	en_US
dc.type	Outros	en_US