dc.contributor.author |
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
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dc.contributor.other |
Secretaria Nacional de Assistência Social |
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dc.date.accessioned |
2015-06-17T15:16:45Z |
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dc.date.available |
2015-06-17T15:16:45Z |
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dc.date.issued |
2010 |
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dc.identifier.uri |
http://acervodigital.mds.gov.br/xmlui/handle/123456789/747 |
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dc.description.abstract |
É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível,
que garante a transferência mensal de 1 (um)salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. |
en_US |
dc.language.iso |
pt |
en_US |
dc.publisher |
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
en_US |
dc.relation.ispartofseries |
Folder; |
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dc.subject |
Representante legal; Reavaliação do direito ao BPC; Irregularidades; Ampliação da proteção social |
en_US |
dc.title |
BPC: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social |
en_US |
dc.type |
Outros |
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